Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional